Estudante de Direito

Adelson Tavares Oliveira

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Adelson Tavares Oliveira

Artigo · há 5 meses

Entendendo a Lei de Improbidade Administrativa

Entendendo a Lei de Improbidade Administrativa

A Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, popularmente chamada de lei de improbidade administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício...

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Adelson Tavares Oliveira

Artigo · há 8 meses

Rito Comum Ordinário no Processo Penal

No direito processual penal o rito processual pode ser classificado em: comum ordinário, sumário ou sumaríssimo. Vejamos como se dá o rito comum ordinário: Primeiramente é necessário que haja um ato...

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Adelson Tavares Oliveira

Artigo · há 8 meses

Aquisição das Férias Anuais Remuneradas.

As férias devem ser concedidas ao trabalhador de modo que o mesmo receba seu salário acrescido de um terço conforme determina a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º inciso XVII . Ao falar...

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